Um retrocesso!!! Um verdadeiro fiasco esta conferência que aconteceu no dia 08/07/2011. Pouca divulgação e consequentemente participação quase zero da população mutuense.
Eu, Paulino Miguel Sabat da Silva, músico e empresário neste município, faço uso 100% do Sistema Único de Saúde do qual me foi assegurado na Constituição de 1988 e que é financiado com recursos da Seguridade social, ou seja, nossos impostos.
Cheguei ao local da Conferência por volta das 7:15 da manhã e me deparei com todo o quadro de Delegados que irão levar as propostas do município para a Conferência Estadual e Federal já escolhidos. Acredito que dentro de um regime democrático essa escolha teria que ter sido feito com ampla participação popular e esclarecimento sobre os objetivos da Conferência, a função destes Delegados e a importância deste evento para a sustentabilidade dos serviços de saúde no município.
Notava-se que o maior público era de funcionários da própria Secretaria de Saúde e alguns pouquíssimos PROFESSORES e “professores”, mas o cidadão, aquele que fica lá na ponta, sofrendo na pele todo o descaso desse Sistema, não estava lá. Foi uma decepção me deparar logo no início com tal fato.
Logo após toda a explanação dos palestrantes, discursos muito bonitos e organizados, e alguns tendenciosos e até preconceituosos contendo frases do tipo: “- O preconceito parte dos próprios usuários, e não dos gerenciadores...”, abriram a plenária para questionamentos populares. Foi aí que se revelou a democracia de cartucheira que ainda impera nos interiores deste país. Tentei expor os vários problemas e entraves que tive ao buscar atendimento médico nas unidades de saúde, inclusive vindo a sofrer uma ameaça de morte por parte de um médico desse município, o Dr. Rogério Toniolo, no qual deu origem a um Boletim de Ocorrência por improbidade administrativa e ameaça registrado na Polícia Civil. Este problema ocorreu pelo simples fato de questionar o seu atendimento negligente à minha filha que na ocasião tinha 7 meses e se encontrava com 39º C de febre, e ele não se moveu do lugar em que estava lendo uma revista de oftalmologia, para ao menos examiná-la. O mesmo somente me indicou um Laboratório privado para realizar os exames necessários. Foi quando eu solicitei que os mesmos fossem encaminhados ao Laboratório Municipal. Nesse momento ele se levantou, bateu na mesa e me agrediu verbalmente dizendo que quem mandava ali era ele, me expulsando aos berros do consultório, e que eu tinha que me dar por satisfeito com o atendimento que estava recebendo por se tratar de um serviço gratuito, e que se eu quisesse um atendimento melhor que pagasse por ele. Disse também que, ao cobrar os meus direitos como cidadão, eu estava “arrumando pra cabeça”. Além disso, a solicitação dos exames foram prescritos direcionados a uma criança de 7 anos, tamanha atenção dispensada no seu atendimento. Fiquei sem entender o porquê de tamanha agressividade e revidei dizendo-lhe que nós não estudamos tanto para ouvir um absurdo desses de um médico. Ao sair do consultório, fui agredido verbalmente por uma das enfermeiras de nome Regina, com frases do tipo: “- Você vive querendo se aparecer, e se eu pudesse mandaria você para o inferno pessoalmente. E a sua mulher é professora de uma escola pública. A Secretaria de Educação deveria demiti-la por desacato.” Tudo isso pelo simples fato de ir buscar um atendimento médico para uma filha doente. Desde então, entro em pânico quando um filho meu passa mal ou adoece. Tenho ido buscar atendimento sempre com uma câmera de filmar ligada para me resguardar deste tipo de situação. É muito bonito falar de equidade, universalidade e integralidade. O difícil é colocar tudo isso em prática. Tentei expor o que aconteceu comigo para que situações de constrangimento como essa não se torne rotina no serviço público de saúde, e que providências a respeito pudessem ser tomadas. Tenho me deparado com alguns médicos, enfermeiras e funcionários públicos negligentes e desumanos, na situação em que o ser humano encontra-se mais fragilizado e necessita de um atendimento carinhoso e afetivo. Só não consegue enxergar esta situação de caos quem não se utiliza do serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde, que vem sendo condicionado por anos a fio como sendo uma “caridade” destinada para quem não pode pagar por um serviço privado e, portanto o atendimento não necessita de qualidade. E o pior é que muitos usuários acreditam nesse discurso, inclusive massificado constantemente pela IMPRENSA. Então por favor: “ -TIREM DAS COSTAS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS OS TRIBUTOS E IMPOSTOS QUE ALIAS SÃO OS MAIS CAROS DO MUNDO, E AÍ SIM O SERVIÇO PÚBLICO PODERÁ SER CHAMADO DE GRATUITO!!!!!!!”
É importante destacar ainda que, o atendimento público é diferenciado sim quando quem se utiliza dele é alguma personalidade de destaque na sociedade ou um cidadão culturalmente instruído sobre seus direitos e deveres.
Alguma pesquisas apontam que mais de 80% da população brasileira, ou seja, a maioria, utilizam do SUS para cuidar da saúde. Resta saber qual o grau de instrução desses usuários, e quantos deles fazem parte dos que deixam para lá quando buscam um determinado atendimento, exame ou medicamento e são informados que não poderão ser atendidos através de uma famosa e desafinada frase: “- Isso o SUS não paga.” Tenho a ligeira impressão que existe algo implícito por trás dessas ações, como por exemplo, colocar o SUS como algo ineficiente para num futuro próximo justificar a extinção do serviço.
Antes de ir à Conferência, tentei motivar algumas pessoas a participarem, mas o que ouvi foi um total descrédito, dizendo já saberem que se trata de algo que não vai mudar e nem chegar a lugar algum. As pessoas morrem por falta de atendimento adequado e medicamentos fundamentais que não são fornecidos em tempo hábil. Aí, quando ocorre um evento desta magnitude e que só acontece a cada 4 anos, em um município com mais de 30 mil habitantes podia-se contar nos dedos quantos cidadãos comuns e usuários do Sistema se faziam presentes. Havia um público total de aproximadamente 90 pessoas sendo a maioria ligada a Secretaria de Saúde.
Pensei que como cidadão comum e usuário do SUS pudesse debater estas questões, considerando que é conhecendo o problema que podemos enfrenta-los, mas quando comecei a falar tive o áudio do meu microfone cortado, e o Secretário de Saúde, Senhor Sidney Roberto Duarte Ferreira assumiu outro microfone e começou a falar que eu estava tumultuando o evento. O mesmo foi leviano ao levantar uma calúnia contra a minha pessoa dizendo que eu havia ofendido alguns servidores de sua secretaria, e tentou jogar os participantes ali presentes contra a minha pessoa, impedindo-me o direito de resposta. Daí para frente fui impedido de participar ativamente dos debates.
Como conhecedor da história do meu país, fica fácil entender esse tipo de comportamento por parte de alguns gestores, pois se trata de resquícios de um Brasil Colônia e que recentemente passou por um processo de ditadura militar. Alguns administradores ainda não se libertaram deste autoritarismo. Porém, no regime democrático, quem não sabe ouvir críticas e propostas não está preparado para administrar.
Vale ressaltar que nem tudo está perdido, pois existem bons médicos e bons servidores públicos de um modo geral dentro deste município.
Uma das sugestões que não me canso de falar para que possamos de fato fortalecer a democracia, consolidar e moralizar os serviços públicos em um município jovem e que cresce a passos largos, seria a necessidade de observarmos alguns aspectos: boa parte dos diretores e coordenadores de escolas públicas, além dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, ou seja, a maioria dos gestores públicos eleitos pelo povo possui plano de saúde privado e mantém seus filhos em escolas privadas. Vou explicar onde está o problema: Só luta para transformar e melhorar um sistema deficiente e problemático quando se é atingido por ele. Vou citar um exemplo recente. A mídia local fez uma reportagem esta semana sobre mais um tributo que foi jogado nas costas dos empresários e comerciantes do estado, e que atingirá diretamente o consumidor final através de aumento dos preços das mercadorias e serviços: o TACIN – Taxa de Segurança Contra Incêndio. Para minha surpresa, durante a reportagem um dos vereadores locais se manifestava, mostrando-se indignado com o fato e orientando os empresários e comerciantes a não efetivarem a quitação de tal tarifa até que a justiça se manifeste sobre a legalidade do mesmo. O vereador em questão é empresário no município, e assim como eu, recebeu o boleto de cobrança do TACIN num valor bem salgado. Ora, analisem comigo: será que este legislador teria se manifestado da mesma maneira se não tivesse sido diretamente atingido no bolso por tal fato??? A isso é que eu chamo de conhecimento de causa. Um diretor ou coordenador de escola pública , ou qualquer outro gestor eleito pelo povo, além de promotores, juízes e desembargadores permaneceriam inertes se seus filhos estudasses em um escola cheia de problemas, ou se fossem vítimas de um sistema de saúde totalmente deficiente e manco como o atual???? É LÓGICO QUE NÃO!!!!!!
Agora penso que fui bem claro!! Utilizar os serviços: isso é conhecer de fato aquilo que você gerencia, caso contrário é só blá blá blá!!!! Muitos conhecem o famoso caso de um médico negligente de Cuiabá que certo dia negou atendimento a um jovem acidentado em estado grave no pronto socorro por estar ocupado jantando, sem saber que se tratava do próprio filho, que veio a falecer logo em seguida. É a tal história, mais cedo ou mais tarde você se torna vítima da sua própria negligência e falta de responsabilidade.
É necessário ter um olhar global para as coisas, mas toda revolução é local, iniciando em cada cidadão. Aqui é o meu país, o nosso país: NOVA MUTUM-MT. Nós somos o Estado. Não podemos ficar comparando os nossos serviços com outros lugares que estão piores ou melhores. Precisamos fazer o nosso melhor AQUI!!! É preciso levantar essas questões e sustentá-las, caso contrário, vamos sim caminhar para o caos, a realidade das grandes metrópoles, aonde os serviços públicos praticamente não funcionam como deveriam. Lembrem-se: A vida pede passagem e não podemos continuar achando que é normal uma pessoa pagar corretamente seus impostos e tributos e morrer por falta de medicamentos e assistência adequada que deveria ser oferecida pelo Estado em cumprimento legal ao destino destes recursos. Se eu ofendi alguém ao defender um direito coletivo, não vou me desculpar. ESTOU CERTO DE QUE O CAMINHAR É ESTE, E O TEMPO É SENHOR DE TUDO!!!
TENHO CERTEZA QUE COLABOREI INDIRETAMENTE PARA QUE ESSE PROJETO DE LEI
CHEGASSE AO CONGRESSO NACIONAL!
Há uns 17 anos, quando debati sobre este assunto me chamaram de utópico. Hoje é quase realidade. Acredito que se essa atitude não partir do bom senso, pois que parta da pressão popular, exigindo que se torne realidade imediatamente e não somente em 2014! Que os gestores eleitos pelo voto popular ou indicação usem 100% dos serviços públicos gerenciados. E se não se tocarem, não os reelejam!! Que sejam caçados!!
Até breve!! Professor Sabat
Projeto obriga todos os eleitos por voto popular a matricularem seus filhos em escolas públicas.
Uma idéia muito boa do Senador Cristovam Buarque.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. As conseqüências seriam as melhores possíveis.
Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
SE VOCÊ CONCORDA COM A IDÉIA DO SENADOR, FAÇA PARTE DA PRESSÃO POPULAR E DIVULGUE ESSA MENSAGEM. AFINAL DE CONTAS, NÓS SOMOS O ESTADO!!!
Essa atitude pode realmente mudar a realidade do nosso país.
O projeto PASSARÁ SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº, DE 2007
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º
Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.
Art. 2º
Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.
Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.
JUSTIFICAÇÃO
No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.
Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.
Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.
Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras.
O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;
b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.
Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.
Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.
Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões,
Senador Cristovam Buarque
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166
